Última atualização: 6 de setembro de 2026
Bem vindo(a) à Zhilia.
Ao acessar, criar uma conta, contratar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Zhilia.
1. Sobre a plataforma
A Zhilia é uma plataforma destinada a apoiar profissionais do Direito na aprendizagem, na utilização e na aplicação de tecnologias de inteligência artificial em suas atividades profissionais.
A plataforma poderá disponibilizar, entre outros recursos:
- Acesso a modelos e ferramentas de inteligência artificial.
- Conteúdos educacionais e videoaulas.
- Workflows e ferramentas de apoio.
- Recursos de organização e análise de informações.
- Biblioteca de prompts e conteúdos exclusivos.
- Fóruns, comunidade e funcionalidades de colaboração.
- Mentorias, encontros ao vivo e conteúdos vinculados a planos específicos.
A plataforma é operada por M Marketing e Tecnologia Ltda., nome fantasia Zhilia, inscrita no CNPJ sob o nº 59.457.621/0001-41, com endereço em Rua Cel. Irineu de Castro, 43, sala 124, CD Edif., São Paulo/SP.
2. Elegibilidade e criação da conta
Para utilizar a área de assinantes, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário deve ter capacidade legal para contratar e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A conta é pessoal e não poderá ser cedida, compartilhada ou utilizada simultaneamente por terceiros, salvo quando o plano contratado permitir usuários adicionais.
Em caso de suspeita de uso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Zhilia pelo email ia@zhilia.com.br.
3. Natureza dos serviços e revisão profissional
A Zhilia oferece recursos educacionais, tecnológicos e de apoio à atividade profissional. A plataforma não substitui a análise jurídica, o julgamento profissional ou a revisão humana do advogado.
Respostas produzidas por inteligência artificial podem conter erros, omissões, desatualizações ou referências imprecisas. O usuário deverá verificar fontes, legislação, jurisprudência, prazos, cálculos e demais informações antes de utilizar qualquer conteúdo em atividade profissional.
A Zhilia não presta consultoria jurídica ao usuário nem ao cliente do usuário e não garante resultado processual, administrativo, negocial ou profissional.
4. Sigilo profissional, dados pessoais e conteúdo enviado
O usuário é responsável por avaliar se pode inserir na plataforma documentos, dados pessoais, informações estratégicas ou conteúdos protegidos por sigilo profissional.
Sempre que possível, o usuário deverá remover dados desnecessários e anonimizar documentos antes do envio.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Zhilia. O usuário declara que possui base legal ou autorização adequada para inserir dados de terceiros na plataforma.
5. Uso permitido
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É vedado:
- Violar leis, normas profissionais, direitos de terceiros ou deveres de confidencialidade.
- Inserir conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que incentive atividade ilegal.
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado à conta.
- Tentar contornar limites, mecanismos de segurança ou controles de acesso.
- Copiar, revender, disponibilizar ou explorar comercialmente a plataforma ou seus conteúdos sem autorização.
- Utilizar automações, raspagem de dados ou meios capazes de prejudicar o funcionamento da plataforma.
6. Comunidade e fóruns
Ao publicar em fóruns, comunidades ou espaços colaborativos, o usuário reconhece que o conteúdo poderá ser visualizado pelos participantes autorizados.
O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar e não deverá divulgar dados pessoais, informações de clientes, documentos sigilosos ou material protegido sem autorização.
A Zhilia poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos e restringir contas quando necessário para proteger usuários, cumprir a lei ou preservar as regras da comunidade.
7. Planos, preços e contratação
Os recursos disponíveis, limites de uso, preço e benefícios variam conforme o plano escolhido e serão informados na página de contratação.
A contratação da assinatura será realizada por meio do PagBank. A relação de pagamento também estará sujeita aos termos e às regras do prestador.
O acesso ao plano poderá depender da confirmação do pagamento e da ativação da conta pela Zhilia. Enquanto não houver integração automática, essa liberação poderá ser realizada manualmente.
Mentorias e encontros ao vivo estarão disponíveis apenas nos planos que incluam expressamente esse benefício e poderão seguir calendário, regras de participação e limites de vagas divulgados pela Zhilia.
8. Renovação mensal
A assinatura mensal será renovada automaticamente a cada ciclo, até que o usuário solicite o cancelamento ou ocorra outra hipótese de encerramento prevista nestes Termos.
Alterações de preço ou de condições do plano serão informadas previamente. Quando exigido pela legislação aplicável, será solicitado novo consentimento do usuário.
9. Arrependimento, cancelamento e reembolso
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial. Nessa hipótese, a primeira cobrança será integralmente reembolsada, sem custo para o usuário, observada a legislação aplicável.
O pedido poderá ser feito pela área Minha Conta, quando a função estiver disponível, ou pelo email ia@zhilia.com.br. A Zhilia iniciará o atendimento da solicitação em até 2 dias úteis.
Após o prazo de 7 dias, o cancelamento interromperá as próximas renovações. O usuário manterá o acesso até o término do período já pago, salvo ocorrência de violação destes Termos ou determinação legal. Não haverá reembolso proporcional do período já iniciado, exceto quando a legislação exigir.
O prazo para o valor aparecer na fatura, conta ou meio de pagamento depende do processamento do PagBank e da instituição financeira do usuário.
10. Alteração de plano
Pedidos de mudança de plano poderão ser feitos pela área Minha Conta ou pelo canal de suporte. A Zhilia informará as condições, a data de início e eventual diferença de preço antes da confirmação.
Para evitar cobranças duplicadas, o usuário deverá aguardar a orientação da Zhilia antes de contratar um segundo link de assinatura para a mesma conta.
11. Disponibilidade e alterações da plataforma
A Zhilia poderá atualizar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades para melhorar a plataforma, atender exigências legais, corrigir falhas ou adaptar integrações de terceiros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas, segurança ou indisponibilidade de fornecedores. A Zhilia buscará restabelecer o serviço em prazo razoável, conforme as circunstâncias.
12. Propriedade intelectual
A marca Zhilia, a identidade visual, a organização da plataforma, os cursos, materiais, vídeos, workflows, textos, modelos e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
A assinatura concede ao usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os conteúdos durante a vigência do plano. Não há transferência de propriedade intelectual.
Materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares.
13. Conteúdo do usuário
O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir na plataforma. Ele concede à Zhilia apenas as permissões necessárias para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar os serviços solicitados, operar recursos colaborativos e cumprir obrigações legais.
Conteúdos publicados voluntariamente em áreas colaborativas poderão permanecer visíveis conforme as regras do ambiente, até que sejam removidos pelo usuário, pela Zhilia ou por obrigação legal, ressalvados registros que devam ser preservados.
14. Serviços de terceiros
A plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo modelos de inteligência artificial, hospedagem, vídeo, autenticação, comunicação e pagamento. Esses serviços possuem termos e políticas próprios e podem sofrer alterações ou indisponibilidades fora do controle da Zhilia.
15. Suspensão e encerramento
A Zhilia poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver falta de pagamento, uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos, determinação legal ou necessidade de proteção da plataforma e de seus usuários.
Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá corrigir a irregularidade. Situações urgentes ou graves poderão exigir bloqueio imediato.
16. Responsabilidades
Cada parte responderá pelos danos diretos que causar nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos que não possam ser afastados por lei.
A Zhilia não se responsabiliza por decisões profissionais tomadas sem a revisão necessária, por uso inadequado das respostas geradas, por conteúdo inserido pelo usuário ou por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará disponível na plataforma com a data de atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis e produzirão efeitos conforme a legislação aplicável.
18. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de atendimento da Zhilia e, quando necessário, submetidos ao juízo competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.
19. Contato
Dúvidas, solicitações de suporte, cancelamento ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas para ia@zhilia.com.br.