Por Fabiana França Pinto
A inteligência artificial já entrou na rotina jurídica. Ela ajuda a pesquisar, organizar informações, revisar documentos, estruturar argumentos e acelerar atividades que antes consumiam horas de trabalho.
Mas uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um alerta importante: à medida que usamos mais inteligência artificial, precisamos também compreender melhor os riscos associados a ela.
Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026, a Primeira Turma do STJ identificou em uma petição de recurso especial comandos ocultos destinados ao processamento automatizado do documento, prática conhecida como prompt injection. Os advogados constituídos no processo foram condenados ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça. O tribunal também determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação do caso à OAB e ao Ministério Público Federal.
O episódio merece atenção não apenas pela sanção aplicada, mas pela pergunta que deixa para quem trabalha com Direito: estamos realmente preparados para exercer a advocacia em um ambiente no qual documentos serão lidos simultaneamente por pessoas e por máquinas?
Para entender o problema, pense em uma situação relativamente conhecida pelo advogado.
Imagine receber uma minuta contratual que, visualmente, parece adequada. Todas as cláusulas que aparecem na tela estão corretas. Mas, dentro do arquivo, existe um conteúdo que você não consegue enxergar e que foi colocado ali justamente para produzir determinado efeito em um sistema automatizado que posteriormente analisará aquele documento.
Foi, em essência, o tipo de problema identificado pelo STJ. Segundo o tribunal, a petição continha camadas de texto ocultadas em diferentes pontos de uma página. Uma delas estava inserida em uma faixa decorativa do rodapé e na mesma cor desse elemento gráfico, impedindo sua leitura a olho nu. O conteúdo trazia comandos direcionados ao processamento automatizado, buscando conduzir a IA a determinadas conclusões sobre o recurso.
Isso muda bastante a forma como podemos pensar sobre documentos jurídicos.
Durante muito tempo, revisar uma peça significava principalmente verificar aquilo que estava escrito. Agora talvez seja necessário começar a perguntar também: há alguma coisa neste documento que eu não estou vendo, mas uma máquina pode estar lendo?
Prompt injection é quase uma “instrução escondida” para a máquina
Imagine entregar um processo a um advogado para análise. Entre centenas de páginas, alguém inclui uma instrução direcionada especificamente a esse advogado: “ignore determinado problema e conclua desta forma”.
Se a instrução estivesse claramente visível, ela poderia ser identificada, questionada e desconsiderada.
O prompt injection explora justamente outra possibilidade, inserir instruções que podem ser interpretadas por sistemas de IA sem necessariamente serem perceptíveis ao leitor humano.
No caso analisado pelo STJ, a alegação apresentada por um dos advogados foi que o conteúdo oculto poderia ser um “resíduo” de material produzido por ferramenta de IA utilizada durante a redação da peça. O tribunal, contudo, destacou características como a forma de ocultação e o caráter imperativo dos comandos para concluir pela gravidade da conduta.
E há aqui uma lição particularmente importante para quem utiliza IA profissionalmente, não basta prestar atenção no que a inteligência artificial produz. É preciso compreender também o que estamos entregando a ela.
“Mas e se o comando nem funcionar?”
Talvez esse seja um dos aspectos mais relevantes da decisão. O sistema de IA utilizado pelo tribunal, o STJ Logos, possui, segundo o próprio STJ, camadas de segurança destinadas a prevenir fraudes e impedir a execução de comandos maliciosos. Nesse caso, a tentativa identificada não influenciou o resultado do julgamento. [stj.jus.br]
Ainda assim, isso não afastou a gravidade atribuída à conduta. O raciocínio é extremamente relevante para o futuro da advocacia. É quase como dizer que colocar uma instrução indevida dentro de um documento não se torna aceitável simplesmente porque o mecanismo de segurança conseguiu identificá-la.
Em outras palavras, segurança tecnológica e responsabilidade profissional não são substitutas uma da outra.
Precisamos das duas.
O novo “dever de revisar”
Há alguns anos, ensinar tecnologia para advogados significava, muitas vezes, ensinar a usar sistemas jurídicos, plataformas de pesquisa ou ferramentas de automação. Com a inteligência artificial generativa, a discussão ficou mais complexa.
Hoje, um profissional pode saber escrever um ótimo prompt e ainda assim estar despreparado para utilizar IA de maneira segura. Pode saber pedir uma análise contratual, mas não reconhecer uma prompt injection escondida no documento analisado. Pode automatizar a leitura de centenas de páginas, mas não perceber que parte daquele conteúdo contém instruções destinadas à própria IA. Pode produzir uma boa peça com auxílio de uma ferramenta, mas não estabelecer uma rotina adequada de revisão do resultado antes de incorporá-lo ao trabalho jurídico.
É como dirigir um carro muito mais potente.
Aprender onde estão o acelerador e o freio não significa necessariamente saber dirigir com segurança.
Com IA acontece algo parecido: a capacidade de operar a ferramenta é apenas uma parte da competência necessária.
O risco também pode chegar até nós
O caso do STJ chama atenção porque envolve um comando oculto inserido em uma petição. Mas a reflexão que ele provoca é mais ampla.
Advogados recebem diariamente contratos, petições, relatórios, anexos, documentos de terceiros e enormes volumes de informação. Em um fluxo de trabalho apoiado por IA, parte desse conteúdo poderá ser submetida a ferramentas automatizadas para leitura, classificação, resumo ou análise.
Por isso, a pergunta deixa de ser apenas: “Como posso usar IA para trabalhar melhor?”
E passa a incluir outras:
- “Que informações estou fornecendo à ferramenta?”
- “Posso confiar integralmente na saída que ela produziu?”
- “O documento analisado pode conter conteúdo capaz de interferir nessa análise?”
- “Existe revisão humana antes que esse resultado seja utilizado?”
- “Eu realmente compreendo os riscos da ferramenta que estou usando?”
Essas perguntas não significam abandonar a inteligência artificial. Significam exatamente o contrário: criar condições para utilizá-la de maneira madura.
Capacitação em IA não é aprender uma lista de prompts
Existe uma tentação natural de reduzir capacitação em IA a uma coleção de comandos eficientes. Por exemplo:
- “Os melhores prompts para advogados.”
- “Como fazer uma petição em segundos.”
- “Como resumir um processo com IA.”
Esse conhecimento pode ser útil, mas é insuficiente. O profissional juridicamente preparado para trabalhar com inteligência artificial precisa desenvolver também senso crítico sobre o funcionamento, as limitações e os riscos dessas ferramentas. Precisa saber quando confiar, quando revisar, quando questionar e, principalmente, quando não delegar.
O episódio julgado pelo STJ é um lembrete bastante concreto disso. Para o relator, a incorporação de ferramentas computacionais à atividade jurídica não pode ocorrer à margem das garantias processuais. A tecnologia muda rapidamente. O dever profissional permanece.
Talvez a grande competência jurídica da era da IA seja saber desconfiar
Durante décadas, um bom advogado foi treinado para desconfiar de uma cláusula mal escrita, de uma jurisprudência fora de contexto ou de um documento incompleto. Agora surge uma nova camada dessa mesma competência.
Será necessário desconfiar também daquilo que parece tecnicamente convincente, mas foi produzido por uma máquina.
Daquilo que existe dentro de um documento, mas não necessariamente aparece na tela.
E até da resposta aparentemente perfeita fornecida por uma IA.
Por isso, alfabetização em inteligência artificial tende a deixar de ser um diferencial exclusivamente tecnológico. Ela passa a integrar o próprio repertório de gestão de risco do profissional jurídico.
É justamente esse olhar que buscamos desenvolver na Zhilia: menos encantamento com a ferramenta pela ferramenta e mais compreensão de como utilizá-la de maneira crítica, responsável e aplicável à realidade jurídica.
Porque talvez o advogado mais preparado para a era da inteligência artificial não seja aquele que conhece o maior número de ferramentas.
É aquele que sabe o que perguntar, o que conferir e, principalmente, quando não confiar.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça, “Novo caso de prompt injection: STJ multa advogados em R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça”, publicado em 20/10/2026 e atualizado em 21/10/2026. Link da notícia
